Sua empresa tem estagiários? Todos eles possuem Termo de Compromisso de Estágio assinado por eles, pela sua empresa e pela Instituição de Ensino?
Caso sua empresa não se enquadre nessa situação, cuidado!
O estudante que faz estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio não está coberto pela Lei do Estágio nº 11.788/2008.
A qualquer momento o estudante pode requerer vínculo empregatício ou uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego poderá enquadrá-lo como funcionário.
Para evitar esse risco, contate-nos já por meio da seção “Solicitar Convênio” aqui no site ou envie e-mail para comercial@mudes.org.br e tenha sua situação regularizada.