Sua empresa tem estagiários? Todos eles possuem Termo de Compromisso de Estágio assinado por eles, pela sua empresa e pela Instituição de Ensino?

Caso sua empresa não se enquadre nessa situação, cuidado! O estudante que faz estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio não está coberto pela Lei do Estágio nº 11.788/2008. A qualquer momento o estudante pode requerer vínculo empregatício ou uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego poderá enquadrá-lo como funcionário.

Para evitar esse risco, contate-nos já por meio da seção “Solicitar Convênio” aqui no site ou envie e-mail para comercial@mudes.org.br e tenha sua situação regularizada.